{"id":72,"__str__":"Requerimento n\u00ba 381 de 2025","link_detail_backend":"/materia/72","metadata":{},"numero":381,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer a SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE as seguintes informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca do procedimento adotado por esta Secretaria Municipal de Sa\u00fade quanto ao repasse dos recursos financeiros destinados ao cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n\u00ba 1.135, de 16 de agosto de 2023.\r\n- Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade ap\u00f3s o recebimento dos recursos no Fundo Municipal?\r\n- Existe a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ou outro documento formal para que os valores sejam repassados \u00e0 funda\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de enfermagem?\r\n- Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios e etapas para a libera\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e0 funda\u00e7\u00e3o, incluindo prazos, documentos exigidos e respons\u00e1veis pelo processo?\r\n- H\u00e1 previs\u00e3o de cronograma para os repasses mensais ou trimestrais?\r\n- Quais mecanismos de controle e presta\u00e7\u00e3o de contas s\u00e3o exigidos da funda\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o recebimento dos valores?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.paraguacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/72/requerimento_calcamento_15102025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-20T14:04:21.020452-03:00","ip":"177.38.22.18","ultima_edicao":"2025-10-20T14:04:20.819495-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":5,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[6]}