Substitutivo - 1 de 02/10/2025 por Executivo (Projeto de Lei nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
1
Data
02/10/2025
Autor
Executivo
Ementa
Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral