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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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PORTARIA nº 36, de 04 de novembro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Altera a Portaria nº 022, de 02 de junho de 2025, para nomear novo Agente de Contratação e Pregoeiro, mantendo a equipe de apoio anteriormente designada. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 35, de 30 de outubro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Dispõe sobre a alteração excepcional do horário da Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 34, de 28 de outubro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 33, de 21 de outubro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Concede férias regulamentares a servidor público da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 32, de 08 de outubro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Concede férias regulamentares a servidor público da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 31, de 07 de outubro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Concede licença por motivo de casamento a servidora pública da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 29, de 22 de agosto de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Estabelece data móvel para a Câmara Municipal de Paraguaçu-MG e para a Unidade de Atendimento Integrado. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 28, de 08 de agosto de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Nomeia Supervisor UAI (Unidade de Atendimento Integrado) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 27, de 04 de agosto de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão por merecimento aos servidores que especifica. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 26, de 30 de julho de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Concede férias regulamentares a servidores públicos da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 25, de 30 de julho de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Concede licença por motivo de casamento a servidores públicos da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 24, de 30 de junho de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Concede férias a Servidores e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 23, de 03 de junho de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão por conhecimento a servidor da câmara municipal de Paraguaçu/MG, nos termos da lei complementar nº 038/2016. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 22, de 02 de junho de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Altera a Portaria nº 007, de 09 de janeiro de 2025, para nomear novo Agente de Contratação e Pregoeiro, mantendo a equipe de apoio anteriormente designada. Texto Original |
Altera o(a)
PORTARIA-CMP nº 7, de 09 de janeiro de 2025
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PORTARIA nº 21, de 27 de maio de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Concede férias a Servidores e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 19, de 07 de maio de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Dispõe sobre a concessão de progressão por conhecimento a servidores da câmara municipal de Paraguaçu/MG, nos termos da lei complementar nº 038/2016. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 20, de 03 de maio de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Nomeia Comissão de Ética e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 18, de 14 de abril de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Estabelece data móvel para a Câmara Municipal de Paraguaçu-MG e para a Unidade de Atendimento Integrado. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 17, de 24 de março de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Nomeia Supervisor UAI (Unidade de Atendimento Integrado) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 16, de 10 de março de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Dispõe sobre a renovação parcial da composição da Comissão Permanente de Gestão de Pessoal (CPA) da Câmara Municipal de Paraguaçu, nos termos da Portaria nº 008/2020, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 15, de 10 de março de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Designa Membros da Comissão Especial de Gestão de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Paraguaçu – MG. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 14, de 28 de fevereiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Estabelece data móvel para a Unidade de Atendimento Integrado no dia 05 de março de 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 13, de 21 de fevereiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores para ocupar cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 12, de 17 de fevereiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 11, de 12 de fevereiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Estabelece data móvel para o dia 24 de outubro de 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 10, de 20 de janeiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Dispõe sobre os feriados nacionais, municipais e pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal para o exercício de 2025. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 9, de 13 de janeiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Nomeio fiscal de contrato para acompanhamento e fiscalização na execução dos contratos do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 8, de 09 de janeiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Estabelece composição da Comissão Permanente de Licitações para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 7, de 09 de janeiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Nomeio agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
PORTARIA-CMP nº 22, de 02 de junho de 2025
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PORTARIA nº 6, de 09 de janeiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Designa Membros da Comissão Especial de Conferência de Valores constantes do Passivo do Balanço Patrimonial, referente ao Exercício de 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 5, de 09 de janeiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Designa Membros da Comissão Especial pela Verificação da Execução dos Atos Potenciais, referente ao Exercício de 2025 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 4, de 09 de janeiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Designa Membros da Comissão Especial de Conferência de Valores em Tesouraria, Exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 2, de 09 de janeiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Cria Comissão Especial de Avaliação de bens do patrimônio do Poder Legislativo Municipal, designa servidores para sua composição e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 3, de 08 de janeiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Cria Comissão Responsável pela Conferência dos Materiais em Almoxarifado, referente ao Exercício de 2024 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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PORTARIA nº 1, de 01 de janeiro de 2025
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidores para ocupar cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |