Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 394 de 2025 em 41ª ORDINÁRIA (41ª ORDINÁRIA)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 394 de 2025
‘’Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL os seguintes documentos e informações referentes ao EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2025 (PROCESSO Nº 158/2025):
A) Relação completa e nominal dos arrematantes de cada lote, com indicação de:
a) nome completo (pessoa física) ou razão social (pessoa jurídica);
b) CPF ou CNPJ;
c) lote(s) arrematado(s) (nº do lote e descrição);
d) valor do lance vencedor e valor efetivamente pago;
e) data e hora da arrematação.
*Cópias dos comprovantes de pagamento (comprovantes de depósito/transferência/PIX) referentes aos valores de arrematação e das comissões do Leiloeiro Oficial, contendo:
a) dados bancários de origem e de destino (instituição, agência, conta, titular);
b) data e horário das operações.
*Cópias das “Notas de Venda em Leilão”, recibos, CRV(s) (quando existentes) ou quaisquer documentos de transferência emitidos em razão das arrematações, bem como cópia de procurações públicas eventualmente outorgadas pelo Comitente para regularização de documentos
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação