Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 396 de 2025 em 41ª ORDINÁRIA (41ª ORDINÁRIA)
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Matéria
Requerimento nº 396 de 2025
‘’ Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL as seguintes informações e documentos especificando as datas para que ele fiquei ciente e desta vez responda: Fundamento legal: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) meses :Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, maio, Junho ,julho, Agosto, Setembro, Outubro, Relação detalhada de todas as despesas com publicidade e comunicação institucional, discriminadas por mês, contendo:valor empenhado, liquidado e pago;
órgão/secretaria responsável;natureza da despesa (campanha institucional, avisos, comunicados, campanhas de saúde, educação, etc.); fonte de recurso (dotação orçamentária e fonte). Cópia integral dos contratos, instrumentos congêneres, aditivos e termos de inexigibilidade/dispensa de licitação relacionados a serviços de publicidade, assessoria de comunicação, contratação de agências de propaganda e veículos de comunicação; com indicação de processo administrativo, vigência, objeto e valores.
Relação dos fornecedores/fornecedoras (agências,
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação