{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 170, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Chefe do Executivo", "ementa": "PROJETO DE LEI 001-2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 195, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Vitoria Silva", "ementa": "Requerimentos n\u00ba 19-21, Autoria: Vereadora Vit\u00f3ria Silva", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 196, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Vitoria Silva", "ementa": "Requerimentos N\u00ba 25-28, Autoria: Vereadora Vit\u00f3ria Silva", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 197, "periodo": "expediente", "titulo": "Requerimento n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Matias Fonseca", "ementa": "Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informa\u00e7\u00f5es acerca das despesas realizadas com a festividade de Carnaval no Munic\u00edpio de Paragua\u00e7u/MG.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 198, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Presidente, Vice-Presidente e Secret\u00e1rios", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba e seu \u00a7 2\u00ba no cap\u00edtulo II da Lei Complementar n\u00ba 067/2025 que cria o cargo comissionado de Diretor de Compras e da gratifica\u00e7\u00e3o do Agente de Contrata\u00e7\u00e3o/Leiloeiro no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Paragua\u00e7u e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}