PL 32
2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Autor:Chefe do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) das Escolas Estaduais Pedro Leite e Alfredo Galdino da Rede Estadual para a Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
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Proposição retirada pelo autor
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Não definida.
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PLC 3
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor:Presidente, Vice-Presidente e Secretários
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Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Comunicação e Mídias Sociais no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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