Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
AGUARDANDO VOTAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do art. 7º e seu § 2º no capítulo II da Lei Complementar nº 067/2025 que cria o cargo comissionado de Diretor de Compras e da gratificação do Agente de Contratação/Leiloeiro no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação