VETO AO PROJETO nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO AO PROJETO
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
CONCLUÍDO APROVADO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária Nº. 007/2026, que “Institui a Política de
Proteção dos Diretos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento aos
portadores da referida patologia e dá outras providências”.
Proteção dos Diretos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento aos
portadores da referida patologia e dá outras providências”.
Indexação
Observação