Requerimento nº 394 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

394

Data de Apresentação

06/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    CONCLUÍDO APROVADO

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ‘’Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL os seguintes documentos e informações referentes ao EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2025 (PROCESSO Nº 158/2025):
    A) Relação completa e nominal dos arrematantes de cada lote, com indicação de:
    a) nome completo (pessoa física) ou razão social (pessoa jurídica);
    b) CPF ou CNPJ;
    c) lote(s) arrematado(s) (nº do lote e descrição);
    d) valor do lance vencedor e valor efetivamente pago;
    e) data e hora da arrematação.
    *Cópias dos comprovantes de pagamento (comprovantes de depósito/transferência/PIX) referentes aos valores de arrematação e das comissões do Leiloeiro Oficial, contendo:
    a) dados bancários de origem e de destino (instituição, agência, conta, titular);
    b) data e horário das operações.
    *Cópias das “Notas de Venda em Leilão”, recibos, CRV(s) (quando existentes) ou quaisquer documentos de transferência emitidos em razão das arrematações, bem como cópia de procurações públicas eventualmente outorgadas pelo Comitente para regularização de documentos

    Indexação

    Observação