Matérias da Ordem do Dia (46ª ORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
“Pedido de urgência especial para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025 e do Projeto de Lei nº 052/2025.” - - |
Não há resultado | |
| 2 |
Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI 52-2025 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente, Vice-Presidente e Secretários
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paraguaçu ao Ilmo. Senhor Kelson de Abreu Pimentel de Carvalho.” - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Completar Nº. 006/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, Cria no Âmbito da Estrutura Administrativa do Município de Paraguaçu, o Cargo em Comissão do Chefe da Guarda Civil Municipal e da Outras Providencias; - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar Nº.007/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que Cria, no Quadro de Provimento Efetivo do Município de Paraguaçu, o Cargo de Guarda Municipal e da Outras Providencias. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Emenda Modificativa nº 0 de 2025
Processo: -
Autor: Matias Fonseca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ementa: Altera a redação do art.2 º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 que “cria, no quadro de provimentos efetivo do município de Paraguaçu, o cargo de Guarda Civil Municipal e dá outras providências.” - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Presidente, Vice-Presidente e Secretários
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre “a criação do cargo comissionado de Diretor de Compras e cria Gratificação para o Agente de Contratação/Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG e dá outras providências”. - - |
Não há resultado |