1 - Requerimento nº 415 de 2025
Autores:
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“Pedido de urgência especial para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025 e do Projeto de Lei nº 052/2025.”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Autor: Chefe do Executivo
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PROJETO DE LEI 52-2025
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Autor: Presidente, Vice-Presidente e Secretários
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“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Paraguaçu ao Ilmo. Senhor Kelson de Abreu Pimentel de Carvalho.”
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Chefe do Executivo
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Projeto de Lei Completar Nº. 006/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, Cria no Âmbito da Estrutura Administrativa do Município de Paraguaçu, o Cargo em Comissão do Chefe da Guarda Civil Municipal e da Outras Providencias;
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Autor: Chefe do Executivo
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Projeto de Lei Complementar Nº.007/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que Cria, no Quadro de Provimento Efetivo do Município de Paraguaçu, o Cargo de Guarda Municipal e da Outras Providencias.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Emenda Modificativa nº 0 de 2025
Autor: Matias Fonseca
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Ementa: Altera a redação do art.2 º do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 que “cria, no quadro de provimentos efetivo do município de Paraguaçu, o cargo de Guarda Civil Municipal e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Presidente, Vice-Presidente e Secretários
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Dispõe sobre “a criação do cargo comissionado de Diretor de Compras e cria Gratificação para o Agente de Contratação/Pregoeiro no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu-MG e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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