1 - Projeto de Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Autor: Presidente, Vice-Presidente e Secretários
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Acrescenta o §1 e §2º º ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Paraguaçu – REFISP 2026.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 45 de 2026
Autor: Luizinho da Samantha
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Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que seja informado a esta Casa Legislativa se existe previsão para conclusão das obras de asfaltamento da Rua Padre Picinini, no trecho compreendido entre o número 15 até a Rua Maria do Carmo Prado, nas proximidades da APAE.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 46 de 2026
Autores:
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Requerimentos 46-48: Autoria: Vereadora Vitória.
Obs.: Requerimentos 46-48: Autoria: Vereadora Vitória.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 49 de 2026
Autor: Ruan Bressane
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Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações se existe estudo sobre um planejamento para melhorar o apoio financeiro aos estudantes de Paraguaçu que estudam fora, através do PROMATEP.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 50 de 2026
Autores:
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Requer informações sobre o INSS.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 27 de 2026
Autor: Julio da Folia de Reis
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Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a instalação de uma academia ao ar livre no terreno da Associação do Chico dos Santos.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 28 de 2026
Autores:
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Manutenção estrada rural do bairro Balde Cheio.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 51 de 2026
Autor: Matias Fonseca
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Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE informações se já há programação das ações direcionadas a realização da Semana do Autista conforme lei municipal 2564/2022.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 24 de 2026
Autor: Luizinho da Samantha
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Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a necessidade de instalação de um quebra-molas e realização de limpeza na praça localizada na Rua Benvinda Pereira, Bairro Dona Zilda.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 52 de 2026
Autores:
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Pedido de urgência especial para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 e Emenda Aditiva nº 001/2026 ao Projeto de Lei Complementar 002/2026.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: Chefe do Executivo
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Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2026 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências.
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: Chefe do Executivo
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Dispões sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade para a Empresa Trans Marques Materiais de Construção LTDA e dá outras providências.
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Matéria não lida
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13 - Moções nº 5 de 2026
Autor: Luizinho da Samantha
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Moção de Congratulações aos servidores da Unidade de Atendimento Integrado – UAI de Paraguaçu, Sandro Adalto Palhão, Rangel Coutinho dos Santos, Ana Maria Silva Domingos e Hipólito Ortolan Noronha, como forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Paraguaçu.
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Matéria não votada
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14 - Moções nº 6 de 2026
Autor: Luizinho da Samantha
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Moção de Congratulações aos servidores da Câmara Municipal de Paraguaçu/MG, como forma de reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo e à população do Município de Paraguaçu.
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Matéria não votada
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15 - Ofícios do Executivo nº 119 de 2026
Autor: Chefe do Executivo
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Ofícios do Executivo 118 e 119.
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Matéria não lida
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16 - Ofícios do Executivo nº 122 de 2026
Autor: Chefe do Executivo
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Ofícios do Executivo nº 120-122.
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Matéria não lida
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