Matérias da Ordem do Dia (8ª ORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade para a Empresa Trans Marques Materiais de Construção LTDA e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: -
Turno: -
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Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2026 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Requerimento nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Pedido de urgência especial para apreciação dos Projetos de Lei nº 010/2026 e nº 011/2026.” - - |
Não há resultado |