41ª ORDINÁRIA

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

‘’ Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL se existe previsão para a instalação de câmeras de monitoramento em todos os semáforos do município”.

‘’Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações sobre a existência de previsão para a colocação de cascalho na estrada rural do Macuco, especialmente no trecho onde já houve passagem de máquina’’.

‘’ Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações detalhadas sobre os pedidos de instalação de quebra-molas na Rua Daniel Bueno, localizada no bairro Nova Paraguaçu. - Existe previsão para execução da obra? Se sim, qual o cronograma?’’.

‘’Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL os seguintes documentos e informações referentes ao EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2025 (PROCESSO Nº 158/2025): A) Relação completa e nominal dos arrematantes de cada lote, com indicação de: a) nome completo (pessoa física) ou razão social (pessoa jurídica); b) CPF ou CNPJ; c) lote(s) arrematado(s) (nº do lote e descrição); d) valor do lance vencedor e valor efetivamente pago; e) data e hora da arrematação. *Cópias dos comprovantes de pagamento (comprovantes de depósito/transferência/PIX) referentes aos valores de arrematação e das comissões do Leiloeiro Oficial, contendo: a) dados bancários de origem e de destino (instituição, agência, conta, titular); b) data e horário das operações. *Cópias das “Notas de Venda em Leilão”, recibos, CRV(s) (quando existentes) ou quaisquer documentos de transferência emitidos em razão das arrematações, bem como cópia de procurações públicas eventualmente outorgadas pelo Comitente para regularização de documentos

‘’ Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações de quando a grade de proteção será colocada na ponte das Acácias e os passeios que estão danificados’’.

‘’ Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL as seguintes informações e documentos especificando as datas para que ele fiquei ciente e desta vez responda: Fundamento legal: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) meses :Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, maio, Junho ,julho, Agosto, Setembro, Outubro, Relação detalhada de todas as despesas com publicidade e comunicação institucional, discriminadas por mês, contendo:valor empenhado, liquidado e pago; órgão/secretaria responsável;natureza da despesa (campanha institucional, avisos, comunicados, campanhas de saúde, educação, etc.); fonte de recurso (dotação orçamentária e fonte). Cópia integral dos contratos, instrumentos congêneres, aditivos e termos de inexigibilidade/dispensa de licitação relacionados a serviços de publicidade, assessoria de comunicação, contratação de agências de propaganda e veículos de comunicação; com indicação de processo administrativo, vigência, objeto e valores. Relação dos fornecedores/fornecedoras (agências,

"REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O CRONOGRAMA ATUALIZADO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO BARCO QUE REALIZA TRAVESSIA NO BARCO DA CACHOEIRA".

‘’ Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL sejam realizados os devidos reparos no beco situado na região da Quita Prado”.

‘’ Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que estude a viabilidade de implantação de sinalização de sentido único na subida da Rua Ney Edward de Andrade, localizada no bairro Colina São Marcos”.

“Moção de Congratulações à Sra. Mayara Maria Marques, em reconhecimento à nobre iniciativa e exemplar dedicação na realização da “2ª Caminhada Mayara Joias”, evento voltado à conscientização sobre o câncer de mama, aos cuidados femininos e ao fortalecimento dos laços de solidariedade entre as mulheres paraguaçuenses”.

“Moção de Congratulações ao Sr. Luccas Morais Nogueira, em reconhecimento à sua destacada trajetória esportiva, dedicação exemplar e por levar com orgulho o nome de Paraguaçu – MG em competições regionais e nacionais, servindo de inspiração e incentivo à prática esportiva e aos valores do esporte em nossa comunidade”.

"Concede a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Paraguaçu, Minas Gerais".

OFÍCIOS EXECUTIVO 06-11-2025

"Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal 2.069 de 04 de novembro de 2008 que cria o conselho municipal de transporte e trânsito do Munícipio de Paraguaçu e da Outas Providencias’’.

“Dispõe sobre a instituição do “Dia do Idoso” no Município de Paraguaçu/MG e dá outras providências”.

Assunto: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu, a realização anual de Sessão Solene em comemoração ao “Dia dos Evangélicos” e à “Marcha para Jesus”.