Requerimento nº 381 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
381
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
AGUARDANDO VOTAÇÃO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE as seguintes informações detalhadas acerca do procedimento adotado por esta Secretaria Municipal de Saúde quanto ao repasse dos recursos financeiros destinados ao cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023.
- Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde após o recebimento dos recursos no Fundo Municipal?
- Existe a necessidade de elaboração de ofício ou outro documento formal para que os valores sejam repassados à fundação responsável pela execução dos serviços de enfermagem?
- Quais são os critérios e etapas para a liberação dos recursos à fundação, incluindo prazos, documentos exigidos e responsáveis pelo processo?
- Há previsão de cronograma para os repasses mensais ou trimestrais?
- Quais mecanismos de controle e prestação de contas são exigidos da fundação após o recebimento dos valores?
- Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde após o recebimento dos recursos no Fundo Municipal?
- Existe a necessidade de elaboração de ofício ou outro documento formal para que os valores sejam repassados à fundação responsável pela execução dos serviços de enfermagem?
- Quais são os critérios e etapas para a liberação dos recursos à fundação, incluindo prazos, documentos exigidos e responsáveis pelo processo?
- Há previsão de cronograma para os repasses mensais ou trimestrais?
- Quais mecanismos de controle e prestação de contas são exigidos da fundação após o recebimento dos valores?
Indexação
Observação