LEI COMPLEMENTAR-CMP nº 63, de 20 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU - MG - CMP
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
63
Ano
2025
Data
20/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar 062 de 2025, para dispor sobre o acréscimo de vagas de Agente de Combate às Endemias, criação dos cargos de Educador e Assistente de Educador, alteração dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências."
Indexação
Observação
A LC 063/2025 está dividida em duas partes: A primeira está em Texto Original, a segunda, está em Anexos à Norma Jurídica.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica