Matérias da Ordem do Dia (10ª ORDINÁRIA)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente, Vice-Presidente e Secretários
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a alteração do art. 7º e seu § 2º no capítulo II da Lei Complementar nº 067/2025 que cria o cargo comissionado de Diretor de Compras e da gratificação do Agente de Contratação/Leiloeiro no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente, Vice-Presidente e Secretários
Protocolo: -
Turno: -
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Acrescenta o §1 e §2º º ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Paraguaçu – REFISP 2026. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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o Programa de Recuperação Fiscal de Paraguaçu REFISP 2026 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |