Matérias do Expediente (38ª ORDINÁRIA)

Institui a Campanha Municipal de Consientização sobre o Descarte Seguro de Vidros, e dá outras providências.

’Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que seja providenciada a instalação de quebra-molas (redutores de velocidade) na Rua Dom Ferrão, nas proximidades do depósito de areia.

Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que seja realizada a construção de passeio público (calçada) em toda a extensão do lado direito da Rua Glauco Prado.

Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que seja providenciada a colocação de cascalho nas vias do bairro rural do Macuco, especialmente nas proximidades do Morro do Geninho.

Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que realize melhorias na entrada da Vila Samantha com urgência.

Moção de Congratulações aos Professores do Município de Paraguaçu, em reconhecimento à dedicação, compromisso e relevante contribuição para a formação cidadã, cultural e intelectual da comunidade, por ocasião do Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro.

Indica ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que seja apreciado a possibilidade asfáltica nas ruas da Vila operária, visto que estão com a preservação comprometida.

Requer ao PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE cópia do regimento e estatuto do conselho, bem como cópia das 12 últimas atas, bem como informações se há data definida para reuniões mensais ou são esporádicas. Também requer informações de como a população deve participar do conselho municipal de saúde e quais meios de divulgação das reuniões.

Requer a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE informações dos próximos mutirões de saúde que serão realizados em nossa Cidade ou em outras, seja exames ou procedimentos de baixa ou média complexidade e qual o fundo financeiro estará sendo usado (emendas de deputados, verbas do fundo de saúde ou emendas impositivas).

Requer a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE as seguintes informações detalhadas acerca do procedimento adotado por esta Secretaria Municipal de Saúde quanto ao repasse dos recursos financeiros destinados ao cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023.
- Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde após o recebimento dos recursos no Fundo Municipal?
- Existe a necessidade de elaboração de ofício ou outro documento formal para que os valores sejam repassados à fundação responsável pela execução dos serviços de enfermagem?
- Quais são os critérios e etapas para a liberação dos recursos à fundação, incluindo prazos, documentos exigidos e responsáveis pelo processo?
- Há previsão de cronograma para os repasses mensais ou trimestrais?
- Quais mecanismos de controle e prestação de contas são exigidos da fundação após o recebimento dos valores?

Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL cópia do contrato da empresa vencedora do processo licitatório 166/2025 pregão n°046 /2025.

Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL as seguintes informações e cópias dos documentos referentes ao Processo Licitatório nº 164/2025 – Pregão Presencial nº 044/2025 (abertura em 13/10/2025) e ao contrato/ata da empresa vencedora:
Cópia integral do edital e de todos os seus anexos.
Cópia das propostas apresentadas pelas licitantes e respectivas planilhas de preços.
Ata(s) de sessão(es) de julgamento, termo de adjudicação e homologação.
Contrato ou Ata de Registro de Preços celebrado com a empresa vencedora, incluindo todos os aditivos, termos e adendos.
Cópias de eventual declaração de ausência de conflito de interesses e/ou declaração de impedimento assinadas pelos gestores responsáveis pelo processo licitatório, bem como manifestação do controle interno do Município sobre este procedimento, quando existente.
Comunicações formais (ofícios, e-mails, processos administrativos) trocadas entre a Secretaria de Obras e a empresa vencedora referentes a esta contratação.
Identificação do servid

Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL informações sobre quais foram as ações realizadas ou autorizadas pelo CODEMA no ano de 2025.

Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL as seguintes informações:
1. Existe previsão formal para a concessão de reajuste salarial aos profissionais da rede municipal de ensino? Em caso afirmativo, qual a data estimada?
2. Já foi elaborado estudo técnico para que possa ou não ser realizado tal reajuste? Se sim, solicito cópia do referido documento.
3. Há análise financeira que demonstre o impacto orçamentário da medida? Caso positivo, também solicito acesso ao conteúdo

Requer providências institucionais e manifestação pública da Câmara Municipal diante de ataques e ofensas à honra e ao exercício do mandato parlamentar.

Requer ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL solicitando informações sobre a previsão de contratação de novos profissionais especialistas em fisioterapia para o Município, A demanda por atendimentos fisioterapêuticos tem crescido significativamente,
Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que informe:
- Se há previsão de contratação de novos fisioterapeutas para a rede municipal de saúde;
- Quais medidas estão sendo estudadas para suprir a demanda.

Requer ao poder Executivo Municipal informações de quais atitudes serão tomadas nos cruzamentos da Rua Padre Piccinini com a Lino Prado e também com a Bias Fortes, onde já ocorreram 3 acidentes.

Requer ao Poder Executivo Municipal quais ações serão tomadas com referência as casas, que foram interditadas após a enchente, no bairro Jardim das Acácias ao qual está juntando muito lixo e pessoas mal intencionadas, etc...

Requer ao Poder Executivo Municipal extensivo à Secretaria de saúde o porquê da falta de vacinas, relatório de quais vacinas foram perdidas no ESF Bela Vista devido a falta de gerador.

Ofícios do Executivo Nº 609 a 614
Respostas aos Requerimentos:
Nº 347 - autor: Vitória Silva.
Nº 348 - autora: Vitória Silva.
Nº 349 - autora: Vitória Silva.
Nº 352 - autor: Mateus Paiva.
Nº 353 - autor: Mateus Paiva.
Nº 354 - autor: Gilson Enfermeiro.

Resposta ao Requerimento Nº 360 - autor: Gilson Enfermeiro.