12ª ORDINÁRIA

Projeto de Lei Ordinária Nº. 019/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;

Projeto de Lei Ordinária Nº. 020/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;

Projeto de Lei Ordinária Nº. 021/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;

Indicação Nº. 057/2026, de iniciativa do Vereador Matias Fonseca;

Indicação Nº. 058/2026, de iniciativa do Vereador Luiz Antônio Correia;

Indicação Nº. 059/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva; Indicação Nº. 060/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva; Indicação Nº. 061/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;

Indicação Nº. 062/2026, de iniciativa dos Vereadores Ruan Bressane, Cléber Vigato, Gilson dos Santos, Joel Martins, Juliano Remígio Alves, Mateus Paiva e Matias Fonseca;

Indicação Nº. 063/2026, de iniciativa dos Vereadores Ruan Bressane, Cléber Vigato, Gilson dos Santos, Joel Martins, Juliano Remígio Alves, Mateus Paiva e Matias Fonseca;

Requerimento Nº. 077/2026, de iniciativa do Vereador Matias Fonseca;

Requerimento Nº. 078/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva; Requerimento Nº. 079/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva; Requerimento Nº. 080/2026, de iniciativa da Vereadora Vitória Silva;

Requerimento de Urgência Especial nº. 081/2026; de autoria dos vereadores Cleber Vigato, Gilson Donizetti dos Santos e Ruan Bressane.

Projeto de Lei Ordinária Nº. 020/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;

Projeto de Lei Ordinária Nº. 021/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal;

Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária Nº. 007/2026, que “Institui a Política de Proteção dos Diretos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento aos portadores da referida patologia e dá outras providências”.

Projeto de Resolução 004/2026, de iniciativa da Mesa Diretora;

Projeto de Resolução 005/2026, de iniciativa do Corregedor;