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Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais.

Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores LEGISLATIVO.

Concede revisão geral anual das remunerações dos AGENTES POLITICOS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANTIO DE ARVORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBEA VALORIZAÇÃO DO FUNCIONARIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO PROLONGADA A TELAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Paraguaçu, o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros para Tratamento de Saúde Fora de Domicílio – SAÚDECAR e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, e dá outras providências.

Abre créditos suplementares especiais, para criação de novas Secretarias Municipais e Divisões Administrativas para adequação do Organograma Administrativo do Município de Paraguaçu e dá Outras Providências.

Dá denominação às vias pública do Loteamento Jardim Europa, define a sua extensão e dá outras providências.

Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Paraguaçu a desafetar imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Determina a colocação de números de telefones de repartições públicas em locais públicos do município.

Altera o valor do abono salarial concedido ao funcionalismo público.

Dá denominação ao CEMEI Dona Zilda e dá outras providências.

Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências.

Altera artigo da Lei Municipal nº 2.346, de 11 de maio de 2017.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU – MG PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Paraguaçu-MG e dá outras providências.

Autoriza o Município de Paraguaçu a desafetar imóvel urbano de sua propriedade, e dá outras providências.

Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências.

DISPOE SOBRE A OCUPAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS PARA ATIVIDADES VINCULADAS A CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTABELECE NORMAS PARA PROTECAO DO PASSEIO PUBLICO, DELIMITA RESPONSABILIDADES, DEFINE PENALIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente no Município de Paraguaçu-MG e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento dos escritórios virtuais compartilhados no Município de Paraguaçu e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Municipio de Paraguacu, a Semana Municipal da Cultura Flashback e dd outras providências.

Altera o artigo 4° da Lei Municipal 1.813, de 30 de maio de 2003 e da outras providências.

Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e da outras providências.

“Garante a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais a candidatos que sejam doadores regulares de sangue e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à transferência total da gestão administrativa, financeira e operacional no atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) das Escolas Estaduais Pedro Leite e Alfredo Galdino da Rede Estadual para a Rede Municipal de ensino e dá outras providências.

Institui o "Projeto Adote uma Lixeira" no município de Paraguaçu e dá outras providências.

Institui o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, no município de Paraguaçu/MG, vinculado à Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, destinado ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção judicial, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Combate ao Bullying, à Adultização Precoce e à Violência nas Escolas no município de Paraguaçu-MG, e dá outras providências.

Altera o artigo 8º da Lei Municipal 2.652 e dá outras providências.

Altera valores de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2025 às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Doação de Materiais Ortopédicos e de Apoio à Saúde, no âmbito do Município de Paraguaçu/MG, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Consientização sobre o Descarte Seguro de Vidros, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Paraguaçu/MG, o "Dia do Gari" e dá outras providências.

"Altera a Redação do Art. 3º da Lei Municipal 2.069 de 04 de novembro de 2008 que cria o conselho municipal de transporte e trânsito do Munícipio de Paraguaçu e da Outas Providencias’’.

“Dispõe sobre a instituição do “Dia do Idoso” no Município de Paraguaçu/MG e dá outras providências”.

Dispõe sobre a apreensão, custódia e destinação de animais de grande porte soltos em vias públicas, praças e demais espaços públicos localizados na área urbana do Município de Paraguaçu/MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº. 047/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, Atera Valores de Subvenções Sociais, Contribuições e auxílios Financeiros no Exercício de 2025 as Organizações da sociedade Civil que Especifica e da Outras Providencias’’.

Institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo no Município de Paraguaçu/MG e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 49-2025

PROJETO DE LEI 50-2025

PROJETO DE LEI 51-2025